TERMOS DE USO
LEIA ESTE TERMO DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR O PORTAL, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato com a central de atendimento via WhatsApp e pelo Fale Conosco no site chicosalgado.com.
Este documento e todas as demais políticas de uso nele referenciadas, inclusive o TERMO DE RESPONSABILIDADE, disponível em chicosalgado.com e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível em chicosalgado.com (em conjunto, “TERMOS DE USO”) descrevem os termos e condições sob os quais CHICO SALGADO TEAM oferece a você (“USUÁRIO”) acesso ao chicosalgado.com (“PORTAL”), ao aplicativo móvel (o “APLICATIVO”) e aos serviços, conteúdo, produtos ou aplicativos, bem como a todas as informações, recomendações e/ou serviços fornecidos ao USUÁRIO no ou através do PORTAL e do APLICATIVO, disponibilizados pelo CHICO SALGADO TEAM, que em conjunto com o PORTAL e o APLICATIVO são doravante denominados de “SERVIÇOS”, bem como disponibiliza espaço virtual para que terceiros possam divulgar e oferecer seus produtos e serviços (“TERCEIROS ANUNCIANTES”). Logo ao utilizar os SERVIÇOS (acessar o PORTAL, o APLICATIVO ou utilizar os SERVIÇOS), o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito estes TERMOS DE USO.
Ao se cadastrar e/ou utilizar os SERVIÇOS, de qualquer forma, incluindo, mas sem limitar, o download do APLICATIVO ou a visita ou acesso ao PORTAL, você estará concordando com todos os termos e condições destes TERMOS DE USO, assim como com quaisquer outras normas, políticas ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no PORTAL ou no APLICATIVO pelo CHICO SALGADO TEAM.
1.2. Certos SERVIÇOS podem ainda estar sujeitos a condições adicionais que uma vez divulgadas pelo CHICO SALGADO TEAM passam automaticamente a fazer parte integrante destes TERMOS DE USO.
2.1 Ao acessar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara ter capacidade legal para contratar, ter ao menos 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado. Menores de 18 (dezoito) anos, não legalmente emancipados, não poderão acessar os SERVIÇOS mesmo que assistidos e/ou autorizados por seus pais e/ou responsáveis legais.
2.2 Para acesso aos SERVIÇOS o USUÁRIO deve providenciar o seu cadastro junto ao PORTAL ou APLICATIVO criando a sua “CONTA DE ACESSO”. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
2.3 ATENÇÃO PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS: O responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância a esta cláusula.
2.4 CASO O CHICO SALGADO TEAM CONSTATE QUALQUER INEXATIDÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO, MESMO QUE JÁ PREVIAMENTE CADASTRADO, ILEGALIDADE EM SUA CONDUTA E/OU DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO ABUSAR DO CONTEÚDO O USUÁRIO, PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE FORMA UNILATERAL SUSPENDER OU CANCELAR A CORRESPONDENTE CONTA DE ACESSO, SEM QUE O USUÁRIO FAÇA JUS OU DIREITO A INDENIZAÇÃO, SOB QUALQUER PRETEXTO. TAL MEDIDA, CONTUDO, NÃO CESSA NEM DIMINUI A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUANTO À EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS QUE FORNECER E AOS ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo USUÁRIO também poderão ser cancelados.
2.5 O USUÁRIO que se cadastrar no PORTAL ou no APLICATIVO utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei. O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no PORTAL, no APLICATIVO e durante a utilização dos SERVIÇOS, isentando o CHICO SALGADO TEAM de qualquer responsabilidade neste sentido.
2.6 O USUÁRIO não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa desta outra pessoa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade; ou (ii) um nome de usuário obsceno e/ou ofensivo à moral e aos bons costumes.
2.7 É dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. O USUÁRIO notificará imediatamente o CHICO SALGADO TEAM, por meio do e-mail contato@chicosalgado.com sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua CONTA DE ACESSO de que tenha conhecimento. Diante dessas situações, o USUÁRIO deve alterar imediatamente a sua senha.
2.8 O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da CONTA DE ACESSO.
3.1 O SERVIÇOS disponibilizados aos USUÁRIOS são os indicados abaixo, e possuem por objetivo orientação e informação sobre como melhorar seu condicionamento físico, perda de peso e ganho ou manutenção de boa forma. Não obstante, o USUÁRIO reconhece que o CHICO SALGADO TEAM não garante a redução de peso, tampouco melhoria no condicionamento físico e boa forma do USUÁRIO. O USUÁRIO RECONHECE QUE O CHICO SALGADO TEAM NÃO É UMA ORGANIZAÇÃO MÉDICA. EM CASO DE PREOCUPAÇÃO OU QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA SAÚDE, O USUÁRIO DEVE SE CONSULTAR COM UM MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE.
3.2 Os seguintes SERVIÇOS são oferecidos:
3.2.1 O SERVIÇO denominado “TREINO DIÁRIO DO CHICO” está disponível pelo APLICATIVO e pelo PORTAL e é composto por aulas, sempre ministradas por profissionais de educação física com duração média de 15 minutos a 25 minutos, desenvolvidas para pessoas que não apresentam qualquer restrição para prática de exercícios físicos. Os assinantes da plataforma CHICO SALGADO TEAM não tem limitação de número de acessos ou de aulas;
3.2.3 O SERVIÇO está disponível para utilização pelo APLICATIVO e pelo SITE e é composto por um programa de treinamento desenvolvido pelo CHICO SALGADO TEAM para pessoas que não apresentam qualquer restrição para prática de exercícios físicos. Ao assinar a plataforma você terá acesso às aulas por um período de 12 (doze) meses;
3.3 TODOS SERVIÇOS SÃO DIRECIONADOS EXCLUSIVAMENTE AOS INDIVÍDUOS COM SAÚDE SUFICIENTE PARA REALIZAR EXERCÍCIOS FÍSICOS, SENDO RECOMENDADA UMA CONSULTA MÉDICA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO. Ao utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara e garante que:
3.4 O USUÁRIO ASSUME A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACIMA E DECLARA QUE ESTÁ EM PLENAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E APTO A REALIZAR EXERCÍCIOS FÍSICOS, SEM NENHUMA RESTRIÇÃO MÉDICA PARA SE SUBMETER A UM PROGRAMA DE TREINAMENTO FÍSICO, E RECONHECE E ASSUME OS RISCOS CONHECIDOS, OU NÃO, RELACIONADOS A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, EM QUALQUER NÍVEL, E, POR TAL RAZÃO, RECONHECE E CONCORDA QUE A PRÁTICA DOS EXERCÍCIOS PRESCRITOS ENVOLVE RISCOS À SAÚDE FÍSICA DO USUÁRIO.
3.5 Como condição para utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em INDENIZAR E ISENTAR a CHICO SALGADO TEAM, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados e agentes, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, decorrentes ou relacionadas com: (i) violação por parte do USUÁRIO de quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO; (ii) quaisquer atos e omissões do USUÁRIO antes, durante e após a prestação dos SERVIÇOS, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia; (iii) a relação contratual estabelecida entre o USUÁRIO e outros USUÁRIOS ou TERCEIROS ANUNCIANTES; (iv) danos, avarias, defeitos, prejuízos causados pelo USUÁRIO a outros USUÁRIOS ou aos SERVIÇOS.
4.1 A coleta, uso e tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS estão devidamente detalhados na Política de Privacidade da CHICO SALGADO TEAM (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”). As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido na POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para mais informações, favor consultar o documento “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, disponível em chicosalgado.com. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos TERMOS DE USO e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.
4.2 A CHICO SALGADO TEAM pode permitir que os USUÁRIOS se manifestem por meio da inserção de conteúdos próprios nos SERVIÇOS, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários que expressem suas opiniões sobre quaisquer produtos e serviços ali oferecidos (“CONTEÚDO DO USUÁRIO”).
4.3 Ao inserir/divulgar o CONTEÚDO DO USUÁRIO nos SERVIÇOS, o USUÁRIO se compromete a agir de boa-fé, em consonância com a lei, a moral e os bons costumes, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra da CHICO SALGADO TEAM, TERCEIROS ANUNCIANTES, outros USUÁRIOS ou quaisquer terceiros. Eventuais opiniões expressadas por meio do CONTEÚDO DO USUÁRIO não devem ser tomadas como manifestação oficial da CHICO SALGADO TEAM.
4.4 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo CONTEÚDO DO USUÁRIO, assumindo as consequências geradas por esses atos. Recomenda-se, portanto, que os USUÁRIOS limitem seus comentários a avaliações objetivas dos produtos e serviços comentados. Em função de ser único e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO DO USUÁRIO, o USUÁRIO ISENTA E SE COMPROMETE A INDENIZAR a CHICO SALGADO TEAM, TERCEIROS ANUNCIANTES e quaisquer terceiros, pelos prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos TERMOS DE USO ou nos termos e condições de uso dos TERCEIROS ANUNCIANTES.
4.5 A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO, QUE NÃO SERÁ REVISADO OU FILTRADO PROATIVAMENTE. ENTRETANTO, A CHICO SALGADO TEAM SE RESERVA O DIREITO DE, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO, REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA CHICO SALGADO TEAM, VIOLE ESTES TERMOS DE USO, ASSIM COMO QUALQUER COMENTÁRIO QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA CHICO SALGADO TEAM, CONTENHA:
4.6 Ao inserir qualquer CONTEÚDO DO USUÁRIO, o USUÁRIO automaticamente licencia a CHICO SALGADO TEAM e outros USUÁRIOS, de forma irrevogável e irretratável, pelo prazo máximo de proteção legal do CONTEÚDO DO USUÁRIO, em países no exterior, incluindo Brasil, todos os direitos, inclusive autorais patrimoniais sobre o CONTEÚDO DO USUÁRIO, reconhecendo expressamente que os outros USUÁRIOS, CHICO SALGADO TEAM e suas licenciadas ou cessionárias poderão utilizar o CONTEÚDO DO USUÁRIO, seus trechos ou partes, assim como o nome e dados biográficos do USUÁRIO para quaisquer fins, inclusive comerciais e publicitários, podendo, ainda, editar, modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir, executar e de qualquer forma explorar o CONTEÚDO DO USUÁRIO, desde que de forma relacionada aos SERVIÇOS ou a CHICO SALGADO TEAM, em qualquer suporte ou formato, inclusive Internet (download ou streaming) e outras mídias digitais (numéricas), interativas e/ou de qualquer forma interligadas e/ou assistidas por computador (fixo ou portátil), meios multimídia e “on-line” (por cabo ou sem), meios sem cabo para um receptor ou aparelho exibidor.
5.1 A CHICO SALGADO TEAM é a única e exclusiva licenciada e/ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS, incluindo suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, dentre outros (“PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CHICO SALGADO TEAM”). O USUÁRIO está ciente e concorda que a PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CHICO SALGADO TEAM ou de TERCEIROS ANUNCIANTES jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa da CHICO SALGADO TEAM ou de TERCEIROS ANUNCIANTES, conforme o caso. O mero acesso e uso do PORTAL e do APLICATIVO não conferem ao USUÁRIO licença para utilizar-se da PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CHICO SALGADO TEAM ou de TERCEIROS ANUNCIANTES.
5.2 Ao baixar o APLICATIVO a CHICO SALGADO TEAM concede ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não transferível limitada para baixar e instalar uma cópia do aplicativo e executar essa cópia do aplicativo unicamente para seu próprio uso pessoal.
5.3 O USUÁRIO NÃO DEVERÁ:
5.4 A CHICO SALGADO TEAM terá o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei. A CHICO SALGADO TEAM pode envolver-se e cooperar com as autoridades legais para processar USUÁRIOS que violem estes TERMOS DE USO.
5.5 É vedada a utilização de qualquer PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CHICO SALGADO TEAM, inclusive para finalidades comerciais, publicitárias, editoriais ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebida, conforme previsto neste documento. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação ou qualquer utilização, total ou parcial, da PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CHICO SALGADO TEAM.
5.6 A CHICO SALGADO TEAM respeita as leis de direitos autorais e espera que seus USUÁRIOS façam o mesmo.
5.7 A CHICO SALGADO TEAM individualmente (e seus licenciadores, conforme o caso) terá todo o direito, titularidade e interesse, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, no e para os SERVIÇOS, e quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas por você ou qualquer outra parte relativa aos SERVIÇOS.
5.8 Estes TERMOS DE USO não constituem uma venda e não transmitem a você quaisquer direitos de propriedade ou relacionados aos SERVIÇOS ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mantidos pela CHICO SALGADO TEAM. O nome, logotipo e os nomes de produtos da CHICO SALGADO TEAM associados aos SERVIÇOS são marcas comerciais da CHICO SALGADO TEAM, suas empresas afiliadas ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedida para utilizá-los.
6.1 Com relação ao APLICATIVO acessado através ou baixado da App Store da Apple (“APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE”), o USUÁRIO declara e garante que utilizará o APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE somente:
6.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que: (a) estes TERMOS DE USO são válidos somente entre você e a CHICO SALGADO TEAM, e não à Apple; (ii) a CHICO SALGADO TEAM, não a Apple, é a única responsável pelo APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE e o conteúdo do mesmo; (c) o uso do APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE precisa estar de acordo com os termos de serviço da App Store; (d) a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE; (e) em caso de qualquer falha do APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE em conformidade com a garantia aplicável, o USUÁRIO poderá notificar a Apple. Conforme acordado entre a CHICO SALGADO TEAM e a Apple, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falta de conformidade com qualquer garantia será de responsabilidade exclusiva da CHICO SALGADO TEAM.
6.3 O USUÁRIO e a CHICO SALGADO TEAM reconhecem que, como ocorre entre a CHICO SALGADO TEAM e a Apple, a Apple não é responsável por lidar com todas as reivindicações dos USUÁRIOS ou com quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com o APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE ou sua posse e uso do APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE, incluindo, entre outros:
6.4 O USUÁRIO e a CHICO SALGADO TEAM reconhecem que, caso surja qualquer reivindicação de terceiros de que o APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE ou sua posse e uso do APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre CHICO SALGADO TEAM e Apple, a CHICO SALGADO TEAM, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e finalização de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual em toda a extensão exigida pelo presente instrumento.
6.5 O USUÁRIO e a CHICO SALGADO TEAM reconhecem e concordam que a Apple e as filiais da Apple são terceiros beneficiários relacionados com a sua licença do APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE, e que, mediante sua aceitação destes TERMOS de USO, a Apple terá o direito (e será considerado que o aceitou) de fazer valer os direitos sob estes TERMOS DE USO conforme relacionados com sua licença do APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE contra o USUÁRIO como um terceiro beneficiário do mesmo.
6.6 Sem limitação de quaisquer outras disposições destes TERMOS DE USO, você deverá cumprir todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao utilizar o APLICATIVO ORIGINADO DA APP STORE
7.1 Os procedimentos de aquisição e cancelamento de assinaturas dos SERVIÇOS oferecidos pela CHICO SALGADO TEAM, o download e o acesso ao APLICATIVO e o(s) respectivo(s) pagamento(s) e eventuais devolução de valores ocorrerão sempre através do PORTAL ou dos meios autorizados ou lojas virtuais contratadas pela CHICO SALGADO TEAM. A inscrição do USUÁRIO nos meios autorizados ou nas lojas virtuais, que permitirá o acesso ao conteúdo da CHICO SALGADO TEAM, está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que tais meios autorizados ou lojas virtuais exigirem, conforme o caso.
8.1 A CHICO SALGADO TEAM reserva-se o direito de introduzir uma taxa para o uso do PORTAL do APLICATIVO ou a passar a cobrar o acesso a essas aulas e seus conteúdos. Se a CHICO SALGADO TEAM decidir introduzir essa taxa ou esta cobrança, a CHICO SALGADO TEAM informará ao USUÁRIO sobre a mesma e permitirá que o USUÁRIO continue ou cancele a sua CONTA de ACESSO.
8.2 Os SERVIÇOS de aulas indicadas como parte da CHICO SALGADO TEAM são cobrados. O USUÁRIO pagará a CHICO SALGADO TEAM, por intermédio dos meios autorizados ou da loja virtual escolhida, o valor estipulado na tabela de preços vigente na data de contratação da assinatura. Tal pagamento será efetuado pelo USUÁRIO diretamente aos meios autorizados ou à loja virtual e deverá seguir os termos, condições, procedimentos e política de privacidade por eles adotados e aceitos pelo USUÁRIO. O não pagamento do PREÇO pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso aos SERVIÇOS contratados de forma onerosa.
8.2.1 A contratação da assinatura de SERVIÇOS poderá também ser paga por meio de boleto bancário, sendo nesta hipótese devido o valor total contratado à vista.
8.3 As Partes reconhecem que nos valores cobrados pela CHICO SALGADO TEAM, por intermédio do PIX, dos meios autorizados ou das lojas virtuais (“PREÇO”), não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pelos meios autorizados ou pelas lojas virtuais, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
8.4 Qualquer alteração no PREÇO previamente autorizado pelo USUÁRIO por meio dos meios autorizados ou das lojas virtuais será notificado ao USUÁRIO previamente a cobrança.
8.5 A não utilização da CHICO SALGADO TEAM não implica no cancelamento automático da assinatura de qualquer dos SERVIÇOS contratados, estando o USUÁRIO sujeito à cobrança regular, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.
8.6 O USUÁRIO somente terá acesso aos SERVIÇOS contratados após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao USUÁRIO ou à instituição financeira isentará a CHICO SALGADO TEAM de liberar o acesso aos SERVIÇOS e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.
8.7 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
9.1 O USUÁRIO tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação de qualquer assinatura para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade. Neste caso, a devolução do valor pago pelo USUÁRIO.
9.2 Na hipótese de o USUÁRIO cancelar sua assinatura antes do término do plano contratado, não haverá devolução dos valores já pagos. No entanto, a CHICO SALGADO TEAM poderá, por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, analisar internamente eventuais reembolsos de valores relativos a serviços contratados e ainda não prestados. A forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO, incluindo opções de parcelamento, não influencia a política de reembolso.
9.3 Em qualquer hipótese de devolução de valores já pagos: (i) na hipótese da compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno, sendo que o prazo para realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito; (ii) na hipótese da compra ter sido realizada por meio de PIX, a devolução da quantia acontecerá por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do USUÁRIO em até 30 (trinta) dias úteis que a devolução for aprovada.
10.1 TERCEIROS ANUNCIANTES são todas as pessoas físicas ou jurídicas que anunciam e comercializam produtos e serviços próprios por meio dos SERVIÇOS.
10.2 A CHICO SALGADO TEAM poderá incluir nos SERVIÇOS material publicitário e links para acesso aos sites de TERCEIROS ANUNCIANTES e demais parceiros comerciais. CONTUDO, A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DE TAIS SITES, INCLUSIVE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES, E TAMPOUCO PELA CONSECUÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EVENTUALMENTE CONTRATADOS.
10.3 Os TERCEIROS ANUNCIANTES são os únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta, entrega, suporte, atendimento ao cliente e todos e quaisquer procedimentos que estejam diretamente ligados com a oferta, comercialização ou entrega dos produtos e/ou serviços por eles anunciados, o que inclui, mas não se limita às questões relacionadas à garantia, troca e devoluções destes produtos e serviços.
10.4 O USUÁRIO reconhece e concorda que a CHICO SALGADO TEAM não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços do TERCEIRO ANUNCIANTE oferecidos nos SERVIÇOS. Em caso de problemas, o USUÁRIO deve contatar diretamente o TERCEIRO ANUNCIANTE.
10.5 A CHICO SALGADO TEAM envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. NO ENTANTO, NÃO SE RESPONSABILIZA POR IMPRECISÃO, ERRO, FRAUDE, INEXATIDÃO, INSUFICIÊNCIA OU DIVERGÊNCIA NAS INFORMAÇÕES, DADOS, IMAGENS, VÍDEOS OU OUTROS CONTEÚDOS PRODUZIDOS E PUBLICADOS NO PORTAL OU NO APLICATIVO POR TERCEIROS ANUNCIANTES, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À COMUNICAÇÃO TROCADA ENTRE OS USUÁRIOS E OS TERCEIROS ANUNCIANTES.
10.6 Os TERCEIROS ANUNCIANTES possuem condições, regras e procedimentos próprios para a comercialização de seus produtos e serviços, definidos conforme sua conveniência e sem qualquer interferência da CHICO SALGADO TEAM. Por isso, recomenda-se veementemente que os USUÁRIOS se informem sobre tais procedimentos, conforme definidos nos termos e condições de uso e demais documentos publicados pelos TERCEIROS ANUNCIANTES, as informações e procedimentos de cada TERCEIRO ANUNCIANTE referentes à entrega, retorno, trocas e devolução dos serviços ou produtos, bem como informações gerais dos serviços ofertados.
11.1 A CHICO SALGADO TEAM UTILIZA EM SEUS SERVIÇOS AS MELHORES E MAIS MODERNAS TECNOLOGIAS PARA A SEGURANÇA DE SEUS USUÁRIOS. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DE QUESTÕES OPERACIONAIS, DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, O PORTAL E APLICATIVO PODEM ESTAR SUJEITOS A EVENTUAIS PROBLEMAS DE INTERRUPÇÃO, FALHA TÉCNICA E INDISPONIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO. QUANDO FOR RAZOAVELMENTE POSSÍVEL, A CHICO SALGADO TEAM ADVERTIRÁ PREVIAMENTE AS INTERRUPÇÕES DO FUNCIONAMENTO DE SEU PORTAL E APLICATIVO AOS SEUS USUÁRIOS.
11.2 A CHICO SALGADO TEAM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS.
11.3 A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO COM ENVIO DE INFORMAÇÕES OU DE CONTEÚDO PUBLICITÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO ENVIADOS PELA PRÓPRIA CHICO SALGADO TEAM, TENHAM SIDO SOLICITADOS OU NÃO PELO USUÁRIO (SPAM).
11.4 A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO AO USUÁRIO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU PROGRAMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE DANOS À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO USUÁRIO, DANOS FÍSICOS OU DOENÇAS.
11.5 A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CASO EM QUE OCORRA ERRO SISTÊMICO QUE ALTEREM DADOS OU INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE AOS PREÇOS INFORMADOS NO PORTAL OU NO APLICATIVO.
11.6 DESTACAMOS QUE A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EVENTUAL REPROVAÇÃO DE CRÉDITO NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA COMPRA ATRAVÉS DE UM DOS MEIOS AUTORIZADOS OU DAS LOJAS VIRTUAIS, POIS, TRATAM-SE DE PROCEDIMENTOS DOS MEIOS AUTORIZADOS, DAS LOJAS VIRTUAIS E/OU DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO, UTILIZADA PELO USUÁRIO NO MOMENTO DA COMPRA. INFORMAMOS TAMBÉM QUE A CHICO SALGADO TEAM NÃO TEM CONHECIMENTO DO MOTIVO DA REPROVAÇÃO DE CRÉDITO E DE OUTROS MOTIVOS DA EVENTUAL REPROVAÇÃO. CASO OCORRA A REPROVAÇÃO DE SUA COMPRA POR ESSAS RAZÕES, POR FAVOR, ENTRE EM CONTATO COM A ADMINISTRADORA DO CARTÃO UTILIZADO NO MOMENTO DA COMPRA OU COM O MEIO AUTORIZADO OU COM A LOJA VIRTUAL PARA SOLUCIONAR ESSE INCIDENTE.
11.7 ALÉM DISSO, A CHICO SALGADO TEAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA NO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO CAUSADO POR FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA CONEXÃO DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, INCLUINDO AÇÕES DE SOFTWARES MALICIOSOS COMO VÍRUS, TROJANS, DENTRE OUTROS, QUE POSSAM, DE ALGUM MODO, DANIFICAR O EQUIPAMENTO OU CONEXÃO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NO PORTAL OU APLICATIVO, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS, ÁUDIOS OU VÍDEOS NELES CONTIDOS.
11.8 FOTOS, VÍDEOS E IMAGENS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVOS E PODEM NÃO REFLETIR A REALIDADE.
11.9 EM TODAS AS PROMOÇÕES E PARCERIAS, OS DESCONTOS NÃO SERÃO CUMULATIVOS, OU SEJA, DIANTE DE DUAS OU MAIS PROMOÇÕES OU DESCONTOS SERÁ NECESSÁRIO OPTAR POR AQUELA(E) QUE MELHOR LHE CONVÉM, ISENTANDO A CHICO SALGADO TEAM E TERCEIROS ANUNCIANTES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.
12.1 A CHICO SALGADO TEAM reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes TERMOS DE USO, ou alterar, suspender ou descontinuar os SERVIÇOS (incluindo, entre outros, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento, publicando um aviso no PORTAL, no APLICATIVO ou enviando-lhe um aviso através dos SERVIÇOS ou via e-mail. A CHICO SALGADO TEAM também pode impor limites a certos SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos SERVIÇOS sem aviso ou responsabilidade.
12.2 Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá de imediato cessar a utilização do PORTAL, DO APLICATIVO e dos SERVIÇOS, sendo certo que eventuais serviços contratados por meio das Lojas Virtuais devem ser cancelados por meio de tais lojas e de acordo com as regras impostas por tais lojas, não sendo devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor nesta hipótese.
12.3 Ao continuar acessando o PORTAL ou o APLICATIVO ou utilizando os SERVIÇOS após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente concorda com o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças aos TERMOS DE USO.
13.1 O USUÁRIO poderá cancelar os SERVIÇOS contratados por meio das adquirentes e de acordo com as regras impostas.
13.2 A CHICO SALGADO TEAM poderá, a seu exclusivo critério, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) a CHICO SALGADO TEAM entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou a própria CHICO SALGADO TEAM. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta de acesso.
13.3 O cancelamento do acesso do USUÁRIO aos SERVIÇOS ou a descontinuidade de sua prestação pela CHICO SALGADO TEAM pode resultar na perda imediata de todas as informações do USUÁRIO relacionadas ao cadastro, conta de acesso e CONTEÚDO DO USUÁRIO já disponibilizadas no PORTAL ou APLICATIVO. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela perda dessas informações.
14.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
14.2 O USUÁRIO é o único responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para acesso aos SERVIÇOS, podendo adotar o navegador de sua preferência. Recomendamos o uso dos navegadores Google Chrome, Safari ou Firefox em suas versões mais atuais.
14.3 O USUÁRIO autoriza expressamente a CHICO SALGADO TEAM a fazer contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é o PORTAL ou o APLICATIVO.
14.4 Os SERVIÇOS e eventuais promoções neles realizadas têm como base o fuso horário oficial do Brasil, que tem 3 (três) horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT-03:00).
14.5 A CHICO SALGADO TEAM está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste TERMO DE USO.
15.1 Se você é um usuário Android, estes TERMOS DE USO são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil, sem considerar as suas disposições de conflito de leis. Se você é um usuário iOS estes TERMOS DE USO são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis de Luxemburgo, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos em Luxemburgo, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.
15.2 Se qualquer disposição destes TERMOS DE USO for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito às intenções das partes refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições dos TERMOS DE USO permanecerem em pleno vigor e efeito.
16.1 O texto em Português destes TERMOS DE USO constitui um único texto autêntico. Em caso de qualquer discrepância entre o texto em português e a tradução para uma língua estrangeira, o texto em português prevalecerá.
A CHICO SALGADO TEAM atende aos assinantes em vários países. A entidade CHICO SALGADO TEAM que fornece o acesso aos SERVIÇOS CHICO SALGADO TEAM e se qualifica como contratada depende do meio que você realizou a sua assinatura, somente disponibilizada a comercialização da assinatura pela adquirente Hotmart.
Na CHICO SALGADO TEAM, nós respeitamos a privacidade de nossos usuários e a importância da informação que nos é confiada. Com isto em mente, nós fornecemos esta política de privacidade (“Política”) para auxiliar no entendimento dos tipos de informações que podemos reunir sobre você quando visitar nosso site ou utilizar qualquer dos nossos serviços, apresentando como nós podemos usar e divulgar as informações e como você pode controlar, corrigir e / ou atualizar tais informações.
Ao visitar o site chicosalgado.com ou assinar nossa plataforma de treinos, você estará sujeito às práticas de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política.
Informações que podemos coletar
Podemos coletar informações que podem identificá-lo (“informações pessoais”) de diversas formas, seja quando você acessa nossos sites, utiliza nosso aplicativo, interage conosco nas redes sociais ou por meio de terceiros parceiros
As informações pessoais que coletamos são dados que você pode nos fornecer voluntariamente e podem incluir: seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, idade, peso, perfil de aptidão pessoal, comentários, fotografias, voz, apresentações de vídeo ou imagem.
Além disso, nossos servidores também podem coletar automaticamente o seu endereço IP, seu perfil de usuário no aplicativo, o tipo de navegador e idioma, a data e hora da sua visita ao site, bem como inserir cookies no seu navegador.
Nós também podemos coletar informações a partir de outras empresas, como nossos parceiros de negócios, e a partir de outros terceiros como nós descrevemos no tópico “Com quem podemos compartilhar informações que coletamos” desta Política.
Podemos utilizar ferramentas padrão da Internet, que coletam informações que rastreiam o uso do nosso site e nos permite personalizar os nossos serviços e anúncios. Podemos coletar informações de geolocalização, mas que não nos permitem identificá-lo diretamente.
Utilizamos ferramentas como o Google Analytics, para coletar e analisar determinadas informações e comportamento do usuário. Esta informação pode incluir informações demográficas e de interesse, tais como idade, sexo e interesses de usuários, sem que possamos identificá-lo diretamente. Utilizamos essas informações para melhorarmos nossos serviços e otimizar a segmentação de campanhas publicitárias.
Também podemos coletar certas informações, como a URL da última página web que você visitou antes de chegar ao nosso Site, as suas preferências e configurações (por exemplo, o fuso horário), os anúncios que você clicou ou visualizou em nosso Site (se houver), quanto tempo você ficou no nosso site e quais os serviços e recursos que você usou.
Informações que outros podem coletar
Podemos permitir que as empresas de publicidade de terceiros e redes de publicidade, incluindo mecanismos de recomendação de conteúdo, possam exibir anúncios em nossos sites ou aplicações relacionadas, para controlar a atividade do usuário em nosso site com a finalidade de determinar os anúncios a serem exibidos. Essas empresas também podem usar informações coletadas no nosso site, a fim de melhorar seus anúncios.
Nós não fornecemos informações pessoais diretamente a essas empresas.
Essas empresas podem utilizar ferramentas de análise, tais como cookies, para coletar informações sobre computadores e atividade de navegação para determinar quais anúncios exibirão para os usuários.
Esses anunciantes, redes de publicidade e empresas de segmentação comportamental, por vezes, recolhem informações que rastreiam o uso de nosso site com o intuito de medir o desempenho do anúncio, controlar os anúncios que você clicou e exibir anúncios direcionados especificamente para você, incluindo a exibição de anúncios após deixar o nosso site em outros sites de terceiros que estão dentro de sua rede de publicidade
Se você postar informações sobre você ou outras pessoas, ou comunicar-se com outras pessoas através do nosso site, por favor, note que não podemos controlar quem lê suas postagens ou o que fazer com as informações que você fornecer. Nós encorajamos você ter cuidado em postar informações pessoais
Cookies
Os nossos sites utilizam cookies e tecnologias similares.
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Como podemos utilizar as informações que coletamos
Podemos utilizar as informações para:
Comunicação e fornecimento adequado de nossos produtos e serviços de acordo com o perfil de usuário selecionado, além de melhorá-los e personalizá-los, seja por e-mail, seja por aplicativo de mensagens instantâneas; Enviar boletins informativos para os nossos usuários e fazer ofertas especiais; Oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse; Processar pagamentos para produtos ou serviços que você requisita através do nosso site; Personalizar os anúncios e o conteúdo que você vê em nosso site; Facilitar o uso de nosso site; Exibir publicamente feedback e comentários postados por você em nossas plataformas e em nossas redes sociais (por exemplo, usar seu nome, fotografia, apresentações de vídeo e comentários); Exibir informações sobre seus amigos (por exemplo, seu nome, fotografia e comentários) que é carregado automaticamente quando eles comentam as mensagens no Facebook que você postar em nosso site; Gerenciar sua conta e suas preferências; Realizar os procedimentos necessários para atendê-lo; Analisar uso e melhorar o nosso site, produtos e serviços; Identificar e proteger contra transações fraudulentas e outros usos indevidos do nosso site; Fazer valer os nossos Termos de Uso.
Com quem podemos compartilhar informações que coletamos
Não iremos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, exceto como indicado abaixo, ou exceto quando nós informarmos com antecedência.
Podemos compartilhar informações pessoais com:
As empresas prestadoras de serviços, tais como empresas de hospedagem de dados, processadores de pagamento com cartão de crédito etc.; Outras empresas ligadas à CHICO SALGADO TEAM ; Empresas com as quais temos parcerias ou que nós cuidadosamente selecionamos para oferecer produtos, serviços e promoções através do nosso site ou off-line; e Outros terceiros em circunstâncias limitadas, como relatar suspeita de atividade criminal, em conformidade com os requisitos legais, prevenção de fraude e proteger a segurança dos nossos usuários. Podemos compartilhar informações anônimas em qualquer uma das situações acima e com prestadores de serviços, anunciantes e outros para nossos próprios fins de marketing e para fins de melhorar a maneira pela qual, e para quem, oferecemos nossos serviços.
Seus Direitos
A LGPD garante a você, como titular das informações pessoais (“Titular”), os seguintes direitos:
Acesso: Você pode requisitar uma cópia das informações pessoais que nós temos a seu respeito. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Possibilidade de solicitar a anonimização das informações pessoais; o bloqueio, suspendendo temporariamente o tratamento, e eliminação, caso em que apagaremos suas informações pessoais, salvo os casos em que a lei exigir sua manutenção. Confirmação de Tratamento: É o direito de confirmar se nós tratamos alguma informação pessoal sua. Correção: Você pode corrigir as informações pessoais que estejam incompletas, inexatas ou desatualizadas. Informações sobre o compartilhamento: É o direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos as informações pessoais. Oposição: Você pode se opor às atividades de tratamento que não dependam do consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção. Portabilidade: É o direito de pedir que nós forneçamos os dados pessoais para transferência a outro fornecedor do mesmo ramo de atuação que o nosso. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas nos enviem suas informações pessoais. Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências: Você tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços não poderão ser prestados.
Em caso de solicitações sobre os direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail apresentado nesta Política.
Nós nos comprometemos a responder às suas solicitações dentro do prazo legal estabelecido.
Importante: Antes de fornecer as informações, precisamos confirmar que a solicitação foi realizada pelo verdadeiro Titular. Por essa razão, ao fazer a solicitação você deve se identificar apropriadamente. Eventualmente, podemos solicitar cópia de um documento para validação final e entrega dos dados. Desta forma, garantimos maior segurança ao processo de análise evitando o acesso por terceiros não autorizados.
Suas escolhas
Você pode escolher:
Não fornecer informações pessoais, embora isso possa resultar na sua incapacidade de obter determinados serviços ou utilizar certas funcionalidades do nosso site; Deixar de receber e-mails ou newsletters promocionais nossas, descadastrando-se desses serviços;
Excluir ou recusar cookies alterando as configurações do navegador, mas se você fizer isso, algumas das funcionalidades ou serviços do nosso site podem não funcionar corretamente; Revisar e atualizar suas informações pessoais diretamente pelo site/aplicativo e/ou entrando em contato conosco através do suporte;
Armazenamento de informações pessoais
As informações pessoais são armazenadas somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente.
Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, as informações pessoais serão excluídas com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizadas de forma anonimizada para fins estatísticos.
Assim, se você for um cliente CHICO SALGADO TEAM, a Companhia precisará manter os seus dados armazenados durante todo o período de prestação de serviço, cabendo ainda a guarda de dados cadastrais/contratuais, por exemplo, após o encerramento do contrato, por um período mínimo de 5 anos, para eventuais questões referentes às obrigações legais e regulatórias, tanto de ordem consumerista, quanto de ordem fiscal.
Segurança
Tomamos medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas e razoáveis, para ajudar a proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Internamente, as informações pessoais são acessadas somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Links de Terceiros
Você pode, por meio do site chicosalgado.com, conectar-se a sites operados por terceiros.
A capacidade de acessar informações de terceiros a partir do site da CHICO SALGADO TEAM ou serviços, ou links para outros sites ou locais, é apenas para sua conveniência e não representa o nosso apoio a esses terceiros, os seus produtos, serviços, sites, locais, ou seu conteúdo.
Nós não monitoramos, controlamos ou endossamos a coleta de informações ou práticas de privacidade de terceiros. Nós encorajamos fortemente que você leia os termos de uso e a política de privacidade de cada site que você visita e para contatá-los se tiver quaisquer perguntas sobre as respectivas políticas e práticas de privacidade.
Esta Política aplica-se somente às informações coletadas por nós através do site ou serviços da CHICO SALGADO TEAM e não se aplica a sites de terceiros.
Encarregado de Dados
O Encarregado de Dados da CHICO SALGADO TEAM, abaixo indicado, está à disposição para responder suas dúvidas ou questionamentos sobre esta Política e temas correlacionados no e-mail contato@chicosalgado.com.
Disposições Gerais
As condições desta Política poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres aqui dispostos, estas serão apresentadas a você, momento em que lhe será apresentada a nova versão da Política de Privacidade e questionada, se for o caso, a sua concordância.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Esta versão foi atualizada em 28 de outubro de 2024.
A CHICO SALGADO TEAM é de propriedade da M&S TREINO E SAÚDE LTDA, registrada sob o CNPJ 53.285.756/0001-90, localizada no Rio de Janeiro, RJ. Contato através de contato@chicosalgado.com.